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Seja bem-vindo(a) ao site oficial da República de Porto Claro, a mais antiga e tradicional micronação lusófona. Micronações são uma espécie de simulação de país com uma agitada vida política e cultural.

Neste site, você poderá encontrar informações importantes sobre a República de Porto Claro, como dados sobre a política do país, seu território, seus cidadãos, e muito mais. Porto Claro, virtualmente, é um país encravado no norte da América do Sul.

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Poder Judiciário - Portaria 001 (2016/1)‏: Parecer sobre a fundação do Partidor Socialista

REPÚBLICA DE PORTO CLARO
PODER JUDICIÁRIO

SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA
São Herculano - DN


São Herculano, quarta-feira, 24 de agosto de 2016.




Poder Judiciário - Portaria 001 (2016/1)


Parecer sobre a fundação do Partidor Socialista



O Presidente Interino da Suprema Corte de Justiça de Porto Claro, no uso das atribuições a ele conferidas e de acordo com o disposto nos art. 5º, § 1º e 2º da Lei dos Partidos Políticos, vem por meio desta:


RELATAR que no dia de 24 de agosto de 2016 recebeu, por meio de lista pública nacional, pedido de criação do Partido Socialista, em mensagem enviada pelo seu presidente provisório, Emilson Possmoser.


FUNDAMENTAR que, em análise das informações constantes no pedido, este preencheu os requisitos legais do art. 4º da Lei dos Partidos Políticos, visto que:
a) Apresentou ao menos 2 cidadãos definitivos residentes em território nacional, quais sejam Emilson Possmoser e Luiggi Lellis Barbosa;
b) Definiu o nome oficial de "Partido Socialista" e a sigla "PS", não adotados por nenhuma outra agremiação política portoclarense;
c) Elaborou seu Estatuto Interno respeitando as diretrizes previstas em lei, especialmente quanto à estrutura interna e ao procedimento de admissão e demissão de filiados;
d) Procedeu à apresentação pública de sua plataforma de ação política, através de mensagem veiculada em lista nacional.


DECIDIR que, ante o exposto, na forma do art. 5º, § 1º e 2º da Lei dos Partidos Políticos, merece deferimento o pedido de registro partidário do Partido Socialista, doravante PS, podendo este desenvolver atividades plenas e participar dos pleitos eleitorais vindouros.


Proceda-se à atualização do site de Porto Claro para incluir o Partido Socialista na lista de agremiações políticas nacionais.


Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.





Atenciosamente,

Guilherme Augusto Volles
Presidente Interino da SCJ



MI - Entrada Novo(a) Cidadão(ã): Vinicius Maffei


Vamos dar as boas vindas ao(à) mais novo(a) cidadão(ã) que chega a Porto Claro:

Vinicius Maffei - Pirraines

Seja bem-vindo(a)!

Ministério da Imigração



Poder Judiciário - Ofício 004 (2016/1): Alteração da data da Consulta Popular para a Lei da Interdimensionalidade

REPÚBLICA DE PORTO CLARO
PODER JUDICIÁRIO

SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA
São Herculano - DN


Domingo, 14 de agosto de 2016




Poder Judiciário - Ofício 004 (2016/1)


Alteração da data da Consulta Popular para a Lei da Interdimensionalidade



O Presidente Interino da Suprema Corte de Justiça de Porto Claro, no uso das atribuições a ele conferidas e de acordo com o disposto nos art. 5º e 35 da Lei Eleitoral, vem COMUNICAR a alteração na data de realização da Consulta Popular para a Lei da Interdimensionalidade, nos seguintes termos:


Pergunta: "Aprova a Lei da Interdimensionalidade?"
Respostas: "SIM" e "NÃO"


28/08/2016 - Início dos debates
18/09/2016 - Término dos debates


Se NÃO HOUVER Segundo Turno nas Eleições Gerais:
02/10/2016 – Início da votação
08/10/2016 – Término da votação
09/10/2016 – Homologação dos resultados


Se HOUVER Segundo Turno nas Eleições Gerais:
13/10/2016 – Início da votação
19/10/2016 – Término da votação
20/10/2016 – Homologação dos resultados


Justificativa: O sistema eletrônico utilizado para a organização da consulta não permite a organização simultânea de eleições gerais e de referendo. A votação terá de ser realizada na semana seguinte, portanto. Além disto, a votação não pode se iniciar imediatamente após o término das eleições, pois isto é vedado conforme o Regimento Interno do Senado.





Atenciosamente,

Guilherme Augusto Volles
Presidente Interino da SCJ



Governo Nacional - Mensagem 004 (2016/1): República de Porto Claro na Reunião de Cúpula Diplomática no Reino de Pathros

PODER EXECUTIVO
Gabinete da Presidência
Palácio Diamante
São Herculano - DN


Segunda, 8 de agosto de 2016




Governo Nacional - Mensagem 004 (2016/1)


República de Porto Claro na Reunião de Cúpula Diplomática no Reino de Pathros



A República de Porto Claro está participando da Reunião de Cúpula Diplomática - 10 anos da Convenção de Nova Coríntho sobre Relações Diplomáticas no Reino de Pathros, representam a micronação o Sr. André Szytko - Presidente da República e o Sr. Rodolfo Alvarellos - Ministro das Relações Exteriores.







Atenciosamente,

André Szytko
Presidente da República



Senado - OD 005 (2016/1): Ordem do Dia - Proposta de Alteração Eleitoral

SENADO NACIONAL
Palácio do Povo
São Herculano - DN


Sábado, 6 de agosto 2016

Senado - Ofício 005 (2016/1)

Ordem do Dia - Proposta de Alteração Eleitoral


Prezados Senadores,


Abro a presente Ordem do Dia para que discutamos a Proposta do PRP sobre alterações na legislação eleitoral,com apresentação de Ementa Constitucional e alteração na Lei Eleitoral, visando a defasagem entre os mandatos do Executivo e do Legislativo. Seguem as propostas, apresentadas pelo Senador Deoclécio Galvão e os prazos da presente OD.


Proposta 1)
PEC DA REFORMA ELEITORAL


Fica acrescentado o Parágrafo Terceiro ao Artigo 25 da Constituição Nacional.
...
Parágrafo Terceiro. O mandato parlamentar terá a duração de seis meses. Considera-se o início oficial do mandato do primeiro semestre o dia 02 de janeiro de cada ano; e para o segundo semestre o dia 02 de julho de cada ano.


JUSTIFICATIVA


A presente Proposta de Emenda Constitucional tem a intenção de explicitar o início do mandato parlamentar, tendo em vista que na atualidade não há, nos textos legais, esta informação. Tem ainda a intenção de efetivar a alteração das eleições para o legislativo, objeto de outro projeto de lei que espera a tramitação.


Proposta 2 - Complementar
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ELEITORAL


Os artigos a seguir, da lei supracitada, passam a vigorar com as seguintes redações:


Artigo 33. São seguintes os pleitos eleitorais:


I – Eleição direta e uninominal do Presidente da República;


II – Eleição direta e uninominal do Senado Nacional;


III – Eleição direta e uninominal dos Governadores Distritais;


IV – Eleição direta e uninominal do Prefeito da Capital; e


V – Eleição direta e uninominal dos mandatários de cargos do Poder Legislativo distrital.


Art. 34. Observadas as disposições constitucionais, serão realizadas pleitos eleitorais periodicamente.


Parágrafo Primeiro. As eleições para o poder executivo realizar-se-ão em até duas fases, havendo a necessidade, nos termos da lei, de acontecer um segundo turno eleitoral.


Parágrafo Segundo – suprimido


Artigo 35. Caberá ao Presidente da Suprema Corte de Justiça, com 30 dias de antecedência mínima, convocar as Eleições para o Executivo e Legislativo, nos seguintes períodos:


I – Para o Poder Executivo, entre os dias 1 e 20 de setembro e entre os dias 25 de fevereiro e 15 de março de cada ano civil.


II – Sendo necessária a realização de segundo turno, entre os dias 20 e 28 de setembro e entre os dias 15 e 24 de março de cada ano civil.


III – Para o Poder Legislativo, entre os dias 1 e 20 de dezembro e entre os dias 25 de maio e 15 de junho de cada ano civil.

...

Parágrafo Segundo. O Presidente da Suprema Corte de Justiça, por ocasião da convocação da eleição, deverá estabelecer , também:

...


JUSTIFICATIVA


As eleições são o período em que há uma maior atividade nacional, tendo em vista as movimentações para o pleito. Acreditamos que um maior número de eleições durante o ano, desvinculando as eleições legislativas das do poder executivo, poderá fomentar a atividade institucional no país e possibilitar uma atividade maior para os cidadãos.


Acrescento que, por tratarem do mesmo tema, tais propostas poderão ser consideradas em conjunto.


Prazo para debates: até 13/08/2016;
Prazo para votação: de 14 a 17/08/2016;
Período para justificação de ausências: de 18 a 20 de 2016.



Atenciosamente,

Rubens Figueiredo
Presidente do Senado



Poder Judiciário - Ofício 003 (2016/1): Convocação de Eleições Gerais 2016/2 e de Consulta Popular

REPÚBLICA DE PORTO CLARO
PODER JUDICIÁRIO

SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA
São Herculano - DN


Domingo, 31 de julho de 2016




Poder Judiciário - Ofício 003 (2016/1)


Convocação de Eleições Gerais para o período 2016/2 e de Consulta Popular para a Lei da Interdimensionalide



O Presidente Interino da Suprema Corte de Justiça de Porto Claro, no uso das atribuições a ele conferidas e de acordo com o disposto nos art. 5º e 35 da Lei Eleitoral, vem CONVOCAR ELEIÇÕES GERAIS para o período 2016/2, conforme as fases, datas e demais termos abaixo elencados:


01/09/2016 – Início do prazo para registro de candidaturas
10/09/2016 – Término do prazo para registro de candidaturas
11/09/2016 – Homologação das candidaturas


12/09/2016 – Início da Propaganda Eleitoral para a FASE I
18/09/2016 – Término da Propaganda Eleitoral para a FASE I
19/09/2016 – Início da votação FASE I
25/09/2016 – Término da votação FASE I
26/09/2016 – Homologação dos resultados da votação da FASE I


27/09/2016 – Início da Propaganda Eleitoral para a FASE II
29/09/2016 – Término da Propaganda Eleitoral para a FASE II
30/09/2016 – Início da votação FASE II
06/10/2016 – Término da votação FASE II
07/10/2016 – Homologação dos resultados da votação da FASE II


O registro das candidaturas deverá ser encaminhado pelos partidos políticos, representados por um de seus membros, para a Lista Nacional de Porto Claro, para a Lista da Suprema Corte de Justiça e para a Lista de Protocolos da Suprema Corte de Justiça, CONCOMITANTEMENTE. A não observância desta e de outras disposições legais fará com que a participação no pleito eleitoral reste prejudicada.


Paralelamente, com fundamento no art. 5º da Lei Eleitoral e no art. 6º da Lei sobre Consultas e Iniciativas Populares, CONVOCO CONSULTA POPULAR, na forma de REFERENDO, para ratificar ou não a Lei da Interdimensionalidade, aprovada pelo Senado Nacional na Ordem do Dia 003 (2016/1).


De acordo com a decisão da Ordem do Dia 004 (2016/1), fixo os seguintes parâmetros para a consulta popular:


Pergunta: "Aprova a Lei da Interdimensionalidade?"
Respostas: "SIM" e "NÃO"


28/08/2016 - Início dos debates
18/09/2016 - Término dos debates
19/09/2016 – Início da votação
25/09/2016 – Término da votação
26/09/2016 – Homologação dos resultados


Quaisquer dúvidas ou casos omissos na legislação portoclarense serão apreciados em momento oportuno pela Suprema Corte de Justiça.





Atenciosamente,

Guilherme Augusto Volles
Presidente Interino da SCJ



Governo Nacional - Comunicado 003 (2016/1): Resposta ao Ofício 004(2016/1) do Senado Nacional

PODER EXECUTIVO
Gabinete da Presidência
Palácio Diamante
São Herculano - DN


Domingo, 24 de julho de 2016




Governo Nacional - Comunicado 003 (2016/1)


Resposta ao Ofício 004(2016/1) do Senado Nacional



Ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Nacional da República de Porto Claro
Rubens Figueiredo,


Em resposta ao Ofício 004(2016/1), a página com o Regimento Interno do Senado Nacional foi atualizada com a inclusão do item V no Artigo 12.







Atenciosamente,

André Szytko
Presidente da República



Senado - Ofício 005 (2016/1): Termos do referendo solicitado

SENADO NACIONAL
Palácio do Povo
São Herculano - DN


Sábado, 23 de julho 2016

Senado - Ofício 005 (2016/1)

Termos do referendo solicitado


Ao Exmo. Sr. Presidente Interino da Suprema Corte de Justiça da República de Porto Claro,
Juiz Guilherme Volles


Aprovados por maioria em 23/07/2016, na Ordem do Dia 004/2016-1, seguem os termos para a realização do Referendo, conforme solicitado.


Termos do referendo sobre a Lei da Interdimensionalidade:


Pergunta: Aprova a Lei da Interdimensionalidade?
Respostas: SIM e NÃO
Prazo para debates: 21 dias
Prazo para votação: 7 dias



Atenciosamente,

Rubens Figueiredo
Presidente do Senado



Senado - Ofício 004 (2016/1): Solicitação de atualização no site

SENADO NACIONAL
Palácio do Povo
São Herculano - DN


Sábado, 23 de julho 2016

Senado - Ofício 004 (2016/1)

Solicitação de atualização no site


Ao Exmo. Sr. Presidente da República de Porto Claro
André Szytko,


Tendo sido aprovada por unanimidade, em 23/07/2016, na Ordem do Dia 004/2016-1, a alteração do Regimento Interno do Senado, o mesmo passa a incluir, no Artigo 12, o Item V, com a seguinte redação:


V) A votação se dará por declaração de voto na lista do Senado, ou na plataforma que a suceda na realização das sessões.


Solicito a Vossa Excelência as providências necessárias para atualização do site da República, incluindo tal alteração na publicação do Regimento Interno do Senado.


Com renovados votos de estima e consideração.



Atenciosamente,

Rubens Figueiredo
Presidente do Senado



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