MD - RD 001 (2017/1): RECONHECIMENTO MÚTUO ENTRE O PRINCIPADO DE PADME E A REPÚBLICA DE PORTO CLARO

Maison Diplomatique
Ministério das Relações Exteriores
República de Porto Claro
São Herculano - DN

Sexta, 7 de abril de 2017




MD - Reconhecimento Diplomático 001 (2017/1)


RECONHECIMENTO MÚTUO ENTRE O PRINCIPADO DE PADME E A REPÚBLICA DE PORTO CLARO



O Principado de Padme e a República de Porto Claro se reconhecem mutuamente como entidades de direito público intermicronacional e integrantes da comunidade desta mesma esfera. Deverão respeitar a soberania de ambas as micronações e os respectivos governos.


As nações envolvidas no presente reconhecimento seguirão as cláusulas abaixo citadas:


CLÁUSULA I


O Principado de Padme reconhece como Estado livre e soberano e independente a República de Porto Claro, suas fronteiras e governos legítimos e sua unidade nacional.


A República de Porto Claro reconhece como Estado livre e soberano e independente o Principado de Padme, suas fronteiras e governos legítimos e sua unidade nacional.


PARÁGRAFO 1º - O território do Principado de Padme é constituído da totalidade do referencial cartográfico da Ilha de Perim, no Estreito de Mandeb - Oriente Médio (localizada macronacionalmente na costa sudoeste do Iêmen).


PARÁGRAFO 2º - O território da República de Porto Claro é constituído por toda a península Pointe Béhague (localizada macronacionalmente na Guiana Francesa), compreendida entre os rios Oiapoque e Approuague.


PARÁGRAFO 3º - Possíveis anexações territoriais futuras não estão inclusas nesta cláusula. O reconhecimento de territórios anexados futuramente deverá se dar através de comunicado oficial por parte do governo da micronação.


CLÁUSULA II


Após a ratificação do presente reconhecimento, ambas as micronações poderão estabelecer relações diplomáticas efetuando a troca de embaixadores conforme legislação de cada governo.


As delegações diplomáticas terão imunidade diplomática em ambas as nações, porém, tal privilégio não isenta nenhum membro das delegações de respeitar as leis da micronação onde se encontra servindo seu governo.


Fazzapur (capital do Principado de Padme), 26 de julho de 2017.


Assinam,


Pelo Principado de Padme
Sua Alteza Real Samir Ibrahim Al-Feres,
Príncipe Soberano de Padme


Pela República de Porto Claro
André Szytko,
Presidente da República







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