Poder Judiciário - Ofício 001 (2017/1): Convocação de Consulta Popular para a mudança da Lista Nacional

REPÚBLICA DE PORTO CLARO
PODER JUDICIÁRIO

SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA
São Herculano - DN


São Herculano, sexta-feira, 12 de maio de 2017.




Poder Judiciário - Ofício 001 (2017/1)


Convocação de Consulta Popular para a mudança da Lista Nacional para a plataforma do Google Grupos



O Presidente Interino da Suprema Corte de Justiça de Porto Claro, no uso das atribuições a ele conferidas e de acordo com o disposto nos art. 5º da Lei Eleitoral e no art. 6º da Lei sobre Consultas e Iniciativas Populares, vem CONVOCAR CONSULTA POPULAR, na forma de PLEBISCITO, para aprovar ou não a mudança da Lista Nacional para a plataforma do Google Grupos, conforme determinado pelo Senado Nacional na Ordem do Dia 003 (2017/1).


De acordo com a decisão da Ordem do Dia 003 (2017/1), fixo os seguintes parâmetros para a consulta popular:


Pergunta: "Aprova a mudança da Lista Nacional para a plataforma do Google Grupos?"
Respostas: "SIM" e "NÃO"


13/05/2017 - Início dos debates
17/05/2017 - Término dos debates
18/05/2017 – Início da votação
24/05/2017 – Término da votação
25/05/2017 – Homologação dos resultados


Quaisquer dúvidas ou casos omissos na legislação portoclarense serão apreciados em momento oportuno pela Suprema Corte de Justiça.





Atenciosamente,

Guilherme Augusto Volles
Presidente Interino da SCJ