Poder Judiciário - Ofício 001 (2017/1): Convocação de Eleições para o Poder Executivo referente ao período 2017/2

REPÚBLICA DE PORTO CLARO
PODER JUDICIÁRIO

SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA
São Herculano - DN


São Herculano, domingo, 30 de julho de 2017.




Poder Judiciário - Ofício 001 (2017/1)


Convocação de Eleições para o Poder Executivo referente ao período 2017/2



O Presidente Interino da Suprema Corte de Justiça de Porto Claro, no uso das atribuições a ele conferidas e de acordo com o disposto nos art. 5º e 35 da Lei Eleitoral, vem CONVOCAR ELEIÇÕES PARA O PODER EXECUTIVO referente ao período 2017/2, conforme as fases, datas e demais termos abaixo elencados:


01/09/2017 – Início do prazo para registro de candidaturas
10/09/2017 – Término do prazo para registro de candidaturas
11/09/2017 – Homologação das candidaturas


12/09/2017 – Início da Propaganda Eleitoral para a FASE I
18/09/2017 – Término da Propaganda Eleitoral para a FASE I
19/09/2017 – Início da votação FASE I
25/09/2017 – Término da votação FASE I
26/09/2017 – Homologação dos resultados da votação da FASE I


27/09/2017 – Início da Propaganda Eleitoral para a FASE II
29/09/2017 – Término da Propaganda Eleitoral para a FASE II
30/09/2017 – Início da votação FASE II
06/10/2017 – Término da votação FASE II
07/10/2017 – Homologação dos resultados da votação da FASE II


Ressalta-se que, com fundamento no art. 25, § 4º, da Constituição e e art. 35, III, da Lei Eleitoral, o mandato parlamentar dos Senadores eleitos no pleito de 2017/1 teve duração ampliada para 9 meses. Logo, visando a adequação às regras estabelecidas pela Reforma Eleitoral, não haverá eleição de Senadores neste pleito eleitoral.


O registro das candidaturas deverá ser encaminhado pelos partidos políticos, representados por um de seus membros, para a Lista Nacional de Porto Claro. A não observância desta e de outras disposições legais fará com que a participação no pleito eleitoral reste prejudicada.


Quaisquer dúvidas ou casos omissos na legislação portoclarense serão apreciados em momento oportuno pela Suprema Corte de Justiça.





Atenciosamente,

Guilherme Augusto Volles
Presidente Interino da SCJ