Poder Judiciário - Ofício 001 (2017/2): Convocação de Eleições para o Poder Legislativo referente ao período 2018/1

REPÚBLICA DE PORTO CLARO
PODER JUDICIÁRIO

SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA
São Herculano - DN


São Herculano, terça-feira, 31 de outubro de 2017.



Poder Judiciário - Ofício 001 (2017/2)

Convocação de Eleições para o Poder Legislativo referente ao período 2018/1



O Presidente Interino da Suprema Corte de Justiça de Porto Claro, no uso das atribuições a ele conferidas e de acordo com o disposto nos art. 5º e 35 da Lei Eleitoral, vem CONVOCAR ELEIÇÕES PARA O PODER LEGISLATIVO referente ao período 2018/1, conforme as fases, datas e demais termos abaixo elencados:


01/12/2017 – Início do prazo para registro de candidaturas
10/12/2017 – Término do prazo para registro de candidaturas
11/12/2017 – Homologação das candidaturas


12/12/2017 – Início da Propaganda Eleitoral
18/12/2017 – Término da Propaganda Eleitoral
19/12/2017 – Início da votação
25/12/2017 – Término da votação
26/12/2017 – Homologação dos resultados da votação


Ressalta-se que, visando a adequação às regras estabelecidas pela Reforma Eleitoral, não haverá eleição para o Poder Executivo neste pleito eleitoral.


O registro das candidaturas deverá ser encaminhado pelos partidos políticos, representados por um de seus membros, para a Lista Nacional de Porto Claro. A não observância desta e de outras disposições legais fará com que a participação no pleito eleitoral reste prejudicada.


Quaisquer dúvidas ou casos omissos na legislação portoclarense serão apreciados em momento oportuno pela Suprema Corte de Justiça.





Atenciosamente,

Guilherme Augusto Volles
Presidente Interino da SCJ