Poder Judiciário - Ofício 005 (2018/1)‏ - Comunicado sobre as Eleições para o Poder Legislativo referente ao período 2018/2

REPÚBLICA DE PORTO CLARO
PODER JUDICIÁRIO

SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA
São Herculano - DN


São Herculano, segunda-feira, 04 de junho de 2018.



Poder Judiciário - Ofício 005 (2018/1)

Comunicado sobre as Eleições para o Poder Legislativo referente ao período 2018/2



O Presidente Interino da Suprema Corte de Justiça de Porto Claro, no uso das atribuições a ele conferidas e de acordo com o disposto nos art. 5º e 35 da Lei Eleitoral, vem COMUNICAR A IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DAS CANDIDATURAS para as Eleições para o Poder Legislativo referente ao período 2018/2.


Conforme estabelecido no calendário eleitoral divulgado pelo Ofício 004 (2018/1), os partidos políticos de Porto Claro teriam até o dia 03/06/2018 para indicarem suas candidaturas. Ocorre que, apenas o Partido Democrático Liberal - PDL encaminhou lista, a qual continha apenas 2 candidatos ao cargo de Senador.


Como o Senado portoclarense atualmente conta com 5 vagas a serem preenchidas, é notória a falta de candidatos que viabilizem a continuidade do pleito. Destaco que é a segunda oportunidade que esta situação ocorre, visto que as últimas eleições para o Poder Legislativo contaram com o mesmo empecilho, o que demanda ainda mais comprometimento de todos os partidos políticos de Porto Claro.


Tendo em vista que os casos omissos na legislação são apreciados pela Suprema Corte de Justiça, esta resolve REABRIR O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS, oportunizando que os partidos políticos em atividade indiquem candidatos ao cargo de Senador em número suficiente para possibilitar a continuidade do processo eleitoral. Permite-se ao partido que já apresentou lista a reapresentá-la, com alterações, caso assim entenda pertinente.


Tendo em vista as determinações deste Ofício, a continuidade do processo eleitoral deverá observar as seguintes datas:


06/06/2018 – Reabertura do prazo para registro de candidaturas
09/06/2018 – Término do prazo para registro de candidaturas
10/06/2018 – Homologação das candidaturas
11/06/2018 – Início da Propaganda Eleitoral
15/06/2017 – Término da Propaganda Eleitoral
16/06/2017 – Início da votação
22/06/2017 – Término da votação
23/06/2017 – Homologação dos resultados da votação


O registro das candidaturas deverá ser encaminhado pelos partidos políticos, representados por um de seus membros, para a Lista Nacional de Porto Claro. A não observância desta e de outras disposições legais fará com que a participação no pleito eleitoral reste prejudicada.


Quaisquer dúvidas ou casos omissos na legislação portoclarense serão apreciados em momento oportuno pela Suprema Corte de Justiça.





Atenciosamente,

Guilherme Augusto Volles
Presidente Interino da SCJ