Senado - OD 005 (2016/1): Ordem do Dia - Proposta de Alteração Eleitoral

SENADO NACIONAL
Palácio do Povo
São Herculano - DN


Sábado, 6 de agosto 2016

Senado - Ofício 005 (2016/1)

Ordem do Dia - Proposta de Alteração Eleitoral


Prezados Senadores,


Abro a presente Ordem do Dia para que discutamos a Proposta do PRP sobre alterações na legislação eleitoral,com apresentação de Ementa Constitucional e alteração na Lei Eleitoral, visando a defasagem entre os mandatos do Executivo e do Legislativo. Seguem as propostas, apresentadas pelo Senador Deoclécio Galvão e os prazos da presente OD.


Proposta 1)
PEC DA REFORMA ELEITORAL


Fica acrescentado o Parágrafo Terceiro ao Artigo 25 da Constituição Nacional.
...
Parágrafo Terceiro. O mandato parlamentar terá a duração de seis meses. Considera-se o início oficial do mandato do primeiro semestre o dia 02 de janeiro de cada ano; e para o segundo semestre o dia 02 de julho de cada ano.


JUSTIFICATIVA


A presente Proposta de Emenda Constitucional tem a intenção de explicitar o início do mandato parlamentar, tendo em vista que na atualidade não há, nos textos legais, esta informação. Tem ainda a intenção de efetivar a alteração das eleições para o legislativo, objeto de outro projeto de lei que espera a tramitação.


Proposta 2 - Complementar
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ELEITORAL


Os artigos a seguir, da lei supracitada, passam a vigorar com as seguintes redações:


Artigo 33. São seguintes os pleitos eleitorais:


I – Eleição direta e uninominal do Presidente da República;


II – Eleição direta e uninominal do Senado Nacional;


III – Eleição direta e uninominal dos Governadores Distritais;


IV – Eleição direta e uninominal do Prefeito da Capital; e


V – Eleição direta e uninominal dos mandatários de cargos do Poder Legislativo distrital.


Art. 34. Observadas as disposições constitucionais, serão realizadas pleitos eleitorais periodicamente.


Parágrafo Primeiro. As eleições para o poder executivo realizar-se-ão em até duas fases, havendo a necessidade, nos termos da lei, de acontecer um segundo turno eleitoral.


Parágrafo Segundo – suprimido


Artigo 35. Caberá ao Presidente da Suprema Corte de Justiça, com 30 dias de antecedência mínima, convocar as Eleições para o Executivo e Legislativo, nos seguintes períodos:


I – Para o Poder Executivo, entre os dias 1 e 20 de setembro e entre os dias 25 de fevereiro e 15 de março de cada ano civil.


II – Sendo necessária a realização de segundo turno, entre os dias 20 e 28 de setembro e entre os dias 15 e 24 de março de cada ano civil.


III – Para o Poder Legislativo, entre os dias 1 e 20 de dezembro e entre os dias 25 de maio e 15 de junho de cada ano civil.

...

Parágrafo Segundo. O Presidente da Suprema Corte de Justiça, por ocasião da convocação da eleição, deverá estabelecer , também:

...


JUSTIFICATIVA


As eleições são o período em que há uma maior atividade nacional, tendo em vista as movimentações para o pleito. Acreditamos que um maior número de eleições durante o ano, desvinculando as eleições legislativas das do poder executivo, poderá fomentar a atividade institucional no país e possibilitar uma atividade maior para os cidadãos.


Acrescento que, por tratarem do mesmo tema, tais propostas poderão ser consideradas em conjunto.


Prazo para debates: até 13/08/2016;
Prazo para votação: de 14 a 17/08/2016;
Período para justificação de ausências: de 18 a 20 de 2016.



Atenciosamente,

Rubens Figueiredo
Presidente do Senado



Poder Judiciário - Ofício 003 (2016/1): Convocação de Eleições Gerais 2016/2 e de Consulta Popular

REPÚBLICA DE PORTO CLARO
PODER JUDICIÁRIO

SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA
São Herculano - DN


Domingo, 31 de julho de 2016




Poder Judiciário - Ofício 003 (2016/1)


Convocação de Eleições Gerais para o período 2016/2 e de Consulta Popular para a Lei da Interdimensionalide



O Presidente Interino da Suprema Corte de Justiça de Porto Claro, no uso das atribuições a ele conferidas e de acordo com o disposto nos art. 5º e 35 da Lei Eleitoral, vem CONVOCAR ELEIÇÕES GERAIS para o período 2016/2, conforme as fases, datas e demais termos abaixo elencados:


01/09/2016 – Início do prazo para registro de candidaturas
10/09/2016 – Término do prazo para registro de candidaturas
11/09/2016 – Homologação das candidaturas


12/09/2016 – Início da Propaganda Eleitoral para a FASE I
18/09/2016 – Término da Propaganda Eleitoral para a FASE I
19/09/2016 – Início da votação FASE I
25/09/2016 – Término da votação FASE I
26/09/2016 – Homologação dos resultados da votação da FASE I


27/09/2016 – Início da Propaganda Eleitoral para a FASE II
29/09/2016 – Término da Propaganda Eleitoral para a FASE II
30/09/2016 – Início da votação FASE II
06/10/2016 – Término da votação FASE II
07/10/2016 – Homologação dos resultados da votação da FASE II


O registro das candidaturas deverá ser encaminhado pelos partidos políticos, representados por um de seus membros, para a Lista Nacional de Porto Claro, para a Lista da Suprema Corte de Justiça e para a Lista de Protocolos da Suprema Corte de Justiça, CONCOMITANTEMENTE. A não observância desta e de outras disposições legais fará com que a participação no pleito eleitoral reste prejudicada.


Paralelamente, com fundamento no art. 5º da Lei Eleitoral e no art. 6º da Lei sobre Consultas e Iniciativas Populares, CONVOCO CONSULTA POPULAR, na forma de REFERENDO, para ratificar ou não a Lei da Interdimensionalidade, aprovada pelo Senado Nacional na Ordem do Dia 003 (2016/1).


De acordo com a decisão da Ordem do Dia 004 (2016/1), fixo os seguintes parâmetros para a consulta popular:


Pergunta: "Aprova a Lei da Interdimensionalidade?"
Respostas: "SIM" e "NÃO"


28/08/2016 - Início dos debates
18/09/2016 - Término dos debates
19/09/2016 – Início da votação
25/09/2016 – Término da votação
26/09/2016 – Homologação dos resultados


Quaisquer dúvidas ou casos omissos na legislação portoclarense serão apreciados em momento oportuno pela Suprema Corte de Justiça.





Atenciosamente,

Guilherme Augusto Volles
Presidente Interino da SCJ



Governo Nacional - Comunicado 003 (2016/1): Resposta ao Ofício 004(2016/1) do Senado Nacional

PODER EXECUTIVO
Gabinete da Presidência
Palácio Diamante
São Herculano - DN


Domingo, 24 de julho de 2016




Governo Nacional - Comunicado 003 (2016/1)


Resposta ao Ofício 004(2016/1) do Senado Nacional



Ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Nacional da República de Porto Claro
Rubens Figueiredo,


Em resposta ao Ofício 004(2016/1), a página com o Regimento Interno do Senado Nacional foi atualizada com a inclusão do item V no Artigo 12.







Atenciosamente,

André Szytko
Presidente da República



Senado - Ofício 005 (2016/1): Termos do referendo solicitado

SENADO NACIONAL
Palácio do Povo
São Herculano - DN


Sábado, 23 de julho 2016

Senado - Ofício 005 (2016/1)

Termos do referendo solicitado


Ao Exmo. Sr. Presidente Interino da Suprema Corte de Justiça da República de Porto Claro,
Juiz Guilherme Volles


Aprovados por maioria em 23/07/2016, na Ordem do Dia 004/2016-1, seguem os termos para a realização do Referendo, conforme solicitado.


Termos do referendo sobre a Lei da Interdimensionalidade:


Pergunta: Aprova a Lei da Interdimensionalidade?
Respostas: SIM e NÃO
Prazo para debates: 21 dias
Prazo para votação: 7 dias



Atenciosamente,

Rubens Figueiredo
Presidente do Senado



Senado - Ofício 004 (2016/1): Solicitação de atualização no site

SENADO NACIONAL
Palácio do Povo
São Herculano - DN


Sábado, 23 de julho 2016

Senado - Ofício 004 (2016/1)

Solicitação de atualização no site


Ao Exmo. Sr. Presidente da República de Porto Claro
André Szytko,


Tendo sido aprovada por unanimidade, em 23/07/2016, na Ordem do Dia 004/2016-1, a alteração do Regimento Interno do Senado, o mesmo passa a incluir, no Artigo 12, o Item V, com a seguinte redação:


V) A votação se dará por declaração de voto na lista do Senado, ou na plataforma que a suceda na realização das sessões.


Solicito a Vossa Excelência as providências necessárias para atualização do site da República, incluindo tal alteração na publicação do Regimento Interno do Senado.


Com renovados votos de estima e consideração.



Atenciosamente,

Rubens Figueiredo
Presidente do Senado



MI - Entrada Novo(a) Cidadão(ã): Artur Rodrigues Póvoa


Vamos dar as boas vindas ao(à) mais novo(a) cidadão(ã) que chega a Porto Claro:

Artur Rodrigues Póvoa - Distrito Nacional

Seja bem-vindo(a)!

Ministério da Imigração



MI - Entrada Novo(a) Cidadão(ã): Luiggi Lellis Barbosa


Vamos dar as boas vindas ao(à) mais novo(a) cidadão(ã) que chega a Porto Claro:

Luiggi Lellis Barbosa - Danielle

Seja bem-vindo(a)!

Ministério da Imigração



Governo Nacional - Ofício 001 (2016/1): Sanção: Lei de Reconhecimento da Interdimensionalidade Micro-Macromundo

PODER EXECUTIVO
Gabinete da Presidência
Palácio Diamante
São Herculano - DN


Terça, 5 de julho de 2016




Governo Nacional - Ofício 001 (2016/1)


Sanção: Lei de Reconhecimento da Interdimensionalidade Micro-Macromundo



O Presidente da República conforme o disposto na Legislação Portoclarense, vem através desta sancionar a Lei de Reconhecimento da Interdimensionalidade Micro-Macromundo conforme Ofício 003 (2016/1) do Senado Nacional, solicitando ao Senado para que regulamente o referendo ao qual está Lei está atrelada, segue o texto da Lei:



LEI DE RECONHECIMENTO DA INTERDIMENSIONALIDADE MICRO-MACROMUNDO


Art. 1º. - A República de Porto Claro reconhece a existência da dimensão conhecida como macromundo e da coexistência de seus cidadãos em ambos os universos, o micronacional e o macronacional.


Art. 2º.- Ao cidadão portoclarense é garantido o direito de manifestar-se em Porto Claro segundo sua condição macronacional, respeitadas as leis de Porto Claro, e no macromundo, expondo sua condição micronacional, respeitadas as leis locais.


Art. 3º.- Os poderes da República de Porto Claro, Executivo, Legislativo e Judiciário, poderão manifestar-se oficialmente no macromundo, respeitada a Constituiçao de Porto Claro.


Art. 4°.- O território-referência de Porto Claro, que se sobrepõe à área da Guiana Francesa no macromundo, não implica em pretensão de qualquer natureza sobre o mesmo, para fins de soberania ou propriedade, existindo apenas como projeção virtual no micromundo e referência histórica.


Art. 5º.- Direitos e deveres de pessoas físicas e jurídicas de Porto Claro independem de correlatos no macromundo.


O presente projeto de Lei, uma vez aprovado pelo Senado Nacional, deverá ser referendado pela população da Republica de Porto Claro dada a importância do tema.



Solicitamos que sendo referendada está Lei pela população o Senado Nacional altere a Lei de Enumeração incluindo a presente Lei.






Atenciosamente,

André Szytko
Presidente da República



Senado - Ofício 003 (2016/1): Encaminhamento de Lei para apreciação do Executivo

SENADO NACIONAL
Palácio do Povo
São Herculano - DN


Terça, 5 de julho 2016

Senado - Ofício 003 (2016/1)

Encaminhamento de Lei para apreciação do Executivo


À V. Excia.
André Szytko
Presidente da República de Porto Claro


De acordo com a interpretação dada pela Suprema Corte de Justiça, encaminho à Vossa Excelência, para Sanção ou Veto total ou parcial, nos termos e prazos legais, da Lei aprovada na Ordem do Dia 003/2016-1, por unanimidade dos Senadores, a seguir explicitada.


Reitero que, em sendo aprovada, a mesma deverá ser objeto de referendo popular, que deverá ser debatido no âmbito do Legislativo quanto aos termos de aplicação antes de convocação pela SCJ.


LEI DE RECONHECIMENTO DA
INTERDIMENSIONALIDADE MICRO-MACROMUNDO


Art. 1º. - A República de Porto Claro reconhece a existência da dimensão conhecida como macromundo e da coexistência de seus cidadãos em ambos os universos, o micronacional e o macronacional.


Art. 2º.- Ao cidadão portoclarense é garantido o direito de manifestar-se em Porto Claro segundo sua condição macronacional, respeitadas as leis de Porto Claro, e no macromundo, expondo sua condição micronacional, respeitadas as leis locais.


Art. 3º.- Os poderes da República de Porto Claro, Executivo, Legislativo e Judiciário, poderão manifestar-se oficialmente no macromundo, respeitada a Constituiçao de Porto Claro.


Art. 4°.- O território-referência de Porto Claro, que se sobrepõe à área da Guiana Francesa no macromundo, não implica em pretensão de qualquer natureza sobre o mesmo, para fins de soberania ou propriedade, existindo apenas como projeção virtual no micromundo e referência histórica.


Art. 5º.- Direitos e deveres de pessoas físicas e jurídicas de Porto Claro independem de correlatos no macromundo.


O presente projeto de Lei, uma vez aprovado pelo Senado Nacional, deverá ser referendado pela população da Republica de Porto Claro dada a importância do tema.


Justificativa: A República de Porto Claro é reconhecida por seu pioneirismo. A presente Lei almeja dar oficialidade aos contatos oficiais entre as dimensões nas quais todos os cidadãos portoclarenses convivem, o macromundo e o micromundo, numa ação inédita no micronacionalismo e que ensejará possibilidade de divulgação da micronação.



Atenciosamente,

Rubens Figueiredo
Presidente do Senado



VACA NACIONAL 2016 - Finalizada


Sábado, 2 de julho de 2016


Governo Nacional - Mensagem 003 (2016/1)

VACA NACIONAL 2016 - Finalizada




Portoclarenses, finalizamos a Vaca Nacional 2016 renovando a hospedagem do site oficial por mais 1 ano (02/07/2016 à 01/07/2017) no valor de R$ 80,00, agradecemos a contribuição dos cidadãos:

Rubens Figueiredo
Jefferson Pacaembu
André Szytko



Atenciosamente,

Andre Szytko
Presidente da República

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