Ofício 007 (2008/02) - Requisição ao Ministro da Imigração - Presidência

Senado - Ofício 007 (2008/02)

REQUISIÇÃO AO MINISTRO DA IMIGRAÇÃO

Prezado Ministro da Imigração,

Requisito ao senhor que queira considerar a possibilidade de antecipar a votação na Comissão de Imigração de todos os cidadãos cujo prazo de cidadania provisória vença durante o período de votação das próximas eleições para terminarem no prazo mínimo de 24 horas antes de seu início.

Esta requisição é necessária para termos o parecer da Comissão de Imigração antes do início da votação, sendo assim feito o cadastro dos eleitores já baseado nestas decisões sendo desnecessário o posterior cadastro desses cidadãos durante o processo eleitoral o que causa possibilidade de falha do sistema.

Desta forma eliminaríamos esta falha de segurança visto que não há tempo hábil para a aplicação de correções na urna eletrônica com segurança, ao mesmo tempo em que atenderíamos os preceitos da legislação portoclarense atual vigente que prevê o Direito ao voto a estes cidadãos, como prevê também a possibilidade desta antecipação.

Atenciosamente,

Rafael Braga
Presidente do Senado

Enviado por Elias Branco de Oliveira - 22/2/2009 - 2009

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